TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Juiz extingue pena por prescrição

anos, foi beneficiado com extinção de pena por prescrição.

Realizando a dosimetria da pena

TJ reduz pena por estupro

Diferenças de Adicional de Periculosidade. Redução por Norma Coletiva

Recurso de Revista. Base de cálculo.

Recurso de Revista. Horas Extras. Adicional Especial

Base de Cálculo. Indenização por dano moral

Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.

Base de cálculo. Alteração por norma coletiva

Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010

Base da Legislação Federal do Brasil

Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais

Base da Legislação Federal do Brasil

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Selo de controle de IPI. Natureza jurídica. Obrigação acessória.

Inclusão na base de cálculo do ICMS.

Base de cálculo das horas extras. A base de cálculo das horas extras deve ser a remuneração e não o salário-base, com fulcro na Súmula 264, do C. TST.

Base de cálculo das horas extras.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Comutação de Pena.